SIM À DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO

Porque a blogosfera também é (ou pode ser) um espaço de intervenção cívica, acho que não cometo nenhum pecado se me servir dela para tentar consciencializar o grupo de pessoas com quem mais convivo (ao menos esse), acerca do referendo de domingo.
Vou por isso enumerar 5 razões que me levam a votar SIM:

1 - Importa, desde já, esclarecer que o que se pergunta é se se concorda com a despenalização (isto é, a não criminalização) da interrupção voluntária da gravidez (vulgo, aborto) que seja feita até às 10 semanas, com o consentimento da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Apesar da clareza da pergunta, algumas pessoas, num espírito demagógico que não conhece limites, têm tentado desvirtuar o sentido da pergunta, referindo estar afinal em causa uma liberalização (legalização). Como se viu, a pergunta do referendo e a consequente proposta de alteração da lei não deixam, no entanto, margem para qualquer dúvida, apenas admitindo o aborto reunidas que estejam as 3 condições acima referidas - a) que seja feito até às 10 semanas, b) com o consentimento da mulher, c) em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Falar em liberalização é, portanto, entrar no mundo do delírio.

2 - O que está em causa domingo não é, então, saber se se está a favor ou contra o aborto. Contra o aborto são, seguramente, todos, sejam apoiantes do Sim ou do Não. Recorrer ao aborto é, já por si, uma medida que, além dos eventuais riscos e sequelas físicas e psicológicas, é suficientemente drástica e dificíl para que se possa ousar dizer que alguém dela é a favor, ou até que se possa vir a generalizar.

3 - O aborto, é um flagelo da nossa sociedade pelo que, ganhe o Sim ou o Não, continuará a ser, infelizmente, uma realidade. A lei actual é, por isso, cega (defeito tantas vezes apontado ao Direito...) e hipócrita pois ignora-a completamente, permitindo que todos os dias se continuem a fazer abortos clandestinos, em condições desumanas que põem em causa a vida da mulher. Esta é, pois, também, uma questão de saúde pública! Se toda a gente sabe que o aborto existe, não será preferível salvar as mulheres que põem a própria vida em risco, facultando-lhes todas as condições que um estabelecimento de saúde legalmente autorizado lhes pode oferecer, do que fechar os olhos e embarcar em moralismos?

4 - Como se não fosse bastante a angústia e o sofrimento por que passam as mulheres que, na hora do desespero, tomam a difícil decisão de abortar (com todos os riscos que isso importa), elas confrontam-se ainda com um longo e moroso processo penal que, devassando a sua vida privada, e humilhando-as em praça pública, culmina com o seu julgamento e condenação (e eventual pena de prisão até 3 anos). Acham justo?

5 - Votar sim não significa abdicar das nossas próprias convicções. Aliás, o sim é a única via que permite a coexistência das sensibilidades em oposição, já que não é pelo sim ganhar que quem dele discorda tenha de passar a recorrer ao aborto. Votar sim é, pois, permitir a livre opção. Votar não, pelo contrário, deixa tudo na mesma, impondo-se-nos uma determinada conduta, sob ameaça de uma punição.

Se tiveram a paciência de chegar até aqui, espero que o meu modesto contributo tenha ajudado a esclarecer (e a convencer) uma pessoa que seja da responsabilidade que todos temos de, no domingo, alterarmos esta situação insustentável, votando SIM!

P.S. - Uma vez que ainda faltam algumas horas até ao fim da campanha, fico, sinceramente, a aguardar, a bem do debate democrático, pelo contraditório